Sobre mim
Advogado
Advogado Associado na Mick Araújo Sociedade de Advogados.
Graduado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela faculdade Devry Metrocamp.
Objetivo: atuar na área jurídica (no Brasil e no exterior) e crescer rentavelmente, contribuindo para a advocacia na área prática e acadêmica.
Linkedin: https://br.linkedin.com/pub/felipe-roberto-dos-santos-pinto/a6/347/950
Graduado pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Pós-graduando em Direito e Processo Civil pela faculdade Devry Metrocamp.
Objetivo: atuar na área jurídica (no Brasil e no exterior) e crescer rentavelmente, contribuindo para a advocacia na área prática e acadêmica.
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Comentários
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Felipe Roberto dos Santos Pinto
Comentário · há 10 anos
Jayro,
Entendo que se o alimento foi adquirido para consumo exclusivamente fora do estabelecimento como, por exemplo, pelo "delivery" ou em local que não tem condições de permitir o consumo imediato, a embalagem não pode ser cobrada, já que inerente ao serviço prestado.
Agora, quando da aquisição do alimento para ser consumido no local e o cliente faz a escolha de levá-lo, fica a critério do restaurante cobrá-la, devendo informar previamente os preços das referidas embalagens.
Além disso, o preço das embalagens, caso o restaurante escolha cobrá-las, não podem ser abusivos, sob pena de infração ao CDC, pois não pode o estabelecimento constranger o cliente em dispor da aquisição como bem entender.
Att,
Felipe
Entendo que se o alimento foi adquirido para consumo exclusivamente fora do estabelecimento como, por exemplo, pelo "delivery" ou em local que não tem condições de permitir o consumo imediato, a embalagem não pode ser cobrada, já que inerente ao serviço prestado.
Agora, quando da aquisição do alimento para ser consumido no local e o cliente faz a escolha de levá-lo, fica a critério do restaurante cobrá-la, devendo informar previamente os preços das referidas embalagens.
Além disso, o preço das embalagens, caso o restaurante escolha cobrá-las, não podem ser abusivos, sob pena de infração ao CDC, pois não pode o estabelecimento constranger o cliente em dispor da aquisição como bem entender.
Att,
Felipe
Felipe Roberto dos Santos Pinto
Comentário · há 10 anos
Estelionato Sentimental
Lize Borges · há 10 anos
Felipe Roberto dos Santos Pinto
Comentário · há 10 anos
Estelionato Sentimental
Lize Borges · há 10 anos
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Lize Borges
Comentário · há 10 anos
Estelionato Sentimental
Lize Borges · há 10 anos
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